O PDUI como caminho para a governança metropolitana

Planejamento integrado, gestão interfederativa

e participação social na região metropolitana de Florianópolis

            A região metropolitana da Grande Florianópolis é, na prática, um território integrado, no qual pessoas circulam diariamente, utilizam serviços compartilhados, trabalham, estudam, produzem e constroem suas vidas, sem perceber as fronteiras administrativas que separam cada cidade. Essa dinâmica real do território exige instrumentos de planejamento capazes de enxergar além dos limites municipais e de articular soluções na escala correta.

            Justamente com esse espírito é que a região metropolitana foi criada em 2010 e reorganizada em 2014. Mais do que um desenho institucional, tratava-se do reconhecimento de que determinados desafios não podem ser enfrentados de forma isolada. Mobilidade urbana, transporte público, uso e ocupação do solo, saneamento, habitação, meio ambiente e desenvolvimento econômico são funções públicas de interesse comum e, por definição, exigem coordenação interfederativa.

            Nesse contexto, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), estabelecido pelo Estatuto da Metrópole em 2015, assume papel central. Ele não deve ser compreendido como um documento técnico estanque ou como uma exigência formal. O PDUI é, antes de tudo, um processo estratégico e contínuo, capaz de alinhar políticas públicas, integrar setores e conectar os diferentes níveis de governo municipal, estadual e federal em torno de uma visão comum de futuro.

            Sua principal virtude está na capacidade de materializar a governança metropolitana. O PDUI transforma diagnósticos em diretrizes, diretrizes em programas e programas em ações coordenadas. Ele cria um espaço institucional onde decisões deixam de ser fragmentadas e passam a ser compartilhadas, com clareza de responsabilidades, prioridades e metas.

            Ao orientar o desenvolvimento territorial de forma integrada, o PDUI contribui para maior eficiência no uso dos recursos públicos, reduz sobreposições de esforços e fortalece a capacidade do Estado de responder às demandas reais da população. Mais do que isso, oferece previsibilidade. Planejar em escala metropolitana é dar segurança para investimentos, para políticas sociais e para a própria organização da vida urbana.

            A elaboração do PDUI também representa uma oportunidade de amadurecimento institucional. É no diálogo entre municípios e Estado que se constrói confiança, se alinham expectativas e se consolida uma cultura de cooperação. Governar de forma interfederativa significa reconhecer que a autonomia e a integração caminham juntas quando o objetivo é o interesse coletivo, sem prescindir da autoridade local.

            Para a Grande Florianópolis, o PDUI pode se tornar o eixo estruturante de uma nova etapa de desenvolvimento, um instrumento capaz de conectar o crescimento econômico com a inclusão social, a preservação ambiental com a mobilidade eficiente, e o planejamento urbano com a qualidade de vida. Um plano que não substitui as políticas setoriais, porém as organiza, lhes dá sentido e coerência.

            A construção do PDUI da região metropolitana da Grande Florianópolis representa uma oportunidade concreta de alinhar instituições, políticas e expectativas em torno de um projeto comum de futuro. Cabe aos órgãos governamentais responsáveis por sua elaboração assumir esse processo como prioridade estratégica, conduzindo-o com método, transparência e visão de longo prazo, à altura da complexidade e da relevância do território metropolitano.

            Todavia, o PDUI não se sustenta apenas pela ação do poder público: sua força e legitimidade dependem, igualmente, da participação ativa da sociedade civil organizada. Entidades de caráter metropolitano, organizações técnicas, empresariais, comunitárias, acadêmicas e sociais têm papel fundamental na construção de consensos, na qualificação do debate e no acompanhamento das decisões que moldarão a região nas próximas décadas.

            Quando o estado, os municípios e a sociedade civil caminham juntos, o planejamento deixa de ser uma abstração e passa a ser prática coletiva. O PDUI é o espaço desse encontro. Um instrumento capaz de transformar diversidade territorial em complementaridade, desafios em oportunidades e crescimento em qualidade de vida. É nesse pacto institucional e social que a região metropolitana encontra não apenas um plano, mas um rumo.

Léo Mauro Xavier Filho